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POLÍTICA

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Cleitinho agradece Lula por vetar aumento de deputados: 'Vou defender'

Decisão de Lula é elogiada por Cleitinho, que vinha fazendo campanha contra elevar o número de assentos na Câmara Federal

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar o projeto que previa o aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total de 513 para 531 parlamentares. Em vídeo publicado nas redes sociais, na noite dessa quarta-feira (16/7), o senador afirmou que seguirá apoiando medidas do governo que, em sua visão, estejam alinhadas com os interesses da população.

“Lula acaba de vetar o projeto que aumenta o número de deputados. Eu quero dar apoio. Já falei que tudo o Lula fazer a favor do povo eu vou apoiar e vou defender”, afirmou. “Com esse veto do Lula, [o projeto] vai voltar para o Congresso Nacional, e aí vocês vão descobrir quem é a favor do povo e quem é inimigo do povo, porque tem que manter o veto do Lula ou derrubar. Eu vou manter”, disse Cleitinho em vídeo publicado nas redes sociais.

Desde a aprovação do projeto no Congresso, Cleitinho vinha fazendo campanha nas redes sociais pela rejeição da proposta, considerada por ele um gasto desnecessário. Fonte: Estado de Minas

Como aliados de Tarcísio viram recuo de Eduardo em ataques ao governador

Eduardo, que passou dias atacando Tarcísio sobre tarifaço, selou paz com governador em conversa

Depois de dias desancando publicamente Tarcísio de Freitas, Eduardo Bolsonaro disse nessa quarta-feira, 16, que aparou arestas com o governador de São Paulo em uma conversa sobre o tarifaço de Donald Trump ao Brasil.

Pelos lados de Tarcísio, aliados do governador atribuem o recuo de Eduardo não só ao entendimento de que o governador tem responsabilidades no cargo. Eles também citam o isolamento de Eduardo em sua posição de dar de ombros para os efeitos econômicos da sanção de Trump.

Divergem do deputado nesse ponto não só políticos mais moderados e habilidosos, mas também gente da direita. Até políticos do PL e interlocutores próximos ao clã Bolsonaro têm apontado um erro grave de Eduardo no modo como ele reagiu e conduziu o pós-tarifaço.

No entorno do governador, os tiros de Eduardo contra Tarcísio foram vistos como reflexo da sanha do filho de Bolsonaro de ser candidato a presidente, mas também como sinais de falta de articulação política e imaturidade. Nesse ponto, é especialmente lembrada a fala em que Eduardo exigiu ser o único interlocutor junto ao governo americano, espinafrando Tarcísio por ter tentado intervir na crise.  Fonte: Estado de Minas

Bolsonaro sobre Eduardo: 'Já mandei R$ 2 milhões, não tenho mais'

Ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que pegou parte dos R$ 18 milhões da campanha de PIX para que o filho se mantenha nos Estados Unidos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (17/7) que não tem mais dinheiro para mandar para o filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já recebeu R$ 2 milhões para viver junto de sua esposa e filhos nos Estados Unidos.

“Já mandei R$ 2 milhões, eu não tenho mais. O dinheiro está acabando”, reclamou o líder de extrema-direita, após se reunir com bolsonaristas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.

O ex-presidente afirmou que a campanha na qual pediu para seus apoiadores fazerem Pix para ele em junho de 2023 arrecadou mais de R$ 18 milhões e que uma parcela deste valor foi destinada ao "03" para viver nos Estados Unidos, onde está desde o início deste ano em campanha para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e ao Brasil.

Bolsonaro afirmou que seu filho deve seguir nos Estados Unidos por temer que, em caso de retorno ao Brasil, a Justiça brasileira o prenda por trabalhar pela implementação de sanções contra o país. Eduardo Bolsonaro chegou a celebrar e a afirmar que as tarifas de 50% aplicadas pelo presidente Donald Trump aos produtos importados do Brasil foi fruto da sua atuação junto a pessoas próximas ao governo americano.

Aliados de Bolsonaro vêm afirmando que as tarifas só serão revistas por Trump caso haja uma anistia irrestrita a todos que vem sendo julgados por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Lula.

Entre os documentos apresentados pela Justiça, estão uma minuta que previa um suposto embasamento jurídico para não reconhecer o resultado das urnas; planos para prisão e até mesmo morte de Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); e até reuniões com o alto escalão do governo Bolsonaro e das Forças Armadas. Fonte: Estado de Minas

Bolsonaro está disposto a negociar tarifaço com Trump se Lula sinalizar

Bolsonaro afirmou que, caso devolvessem o seu passaporte, iria para os Estados Unidos negociar a retirada das taxas com Trump

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (17/7) que está disposto a negociar o tarifaço com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizer uma sinalização para ele e a Polícia Federal (PF) devolver o seu passaporte.

"Se o Lula sinalizar para mim, eu sei que não é ele que vai dar o passaporte, eu negocio com o Trump. (...) Quem não vai conversar vai pagar um preço alto", afirmou em coletiva de imprensa.

Os bolsonaristas vem tentando que a Justiça devolva o passaporte para o ex-presidente. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a pedir para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do documento, mas a proposta foi recusada. O temor é de que o político fuja para os Estados Unidos e não retorne para ser julgado no Brasil.

Por tempo limitado

O ex-presidente voltou a dizer que as taxas sobre os produtos brasileiros têm como intenção uma suposta democracia no Brasil.

“O Brasil está ficando isolado. Economicamente vamos ficar nós e a China. Por quatro, ou cinco vezes, ele [Trump] citou o meu nome, ele quer restabelecer a democracia”, disse.

Trump anunciou que irá taxar os produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos em 50%. A medida, segundo o norte-americano disse em carta publicada nas redes sociais, busca equilibrar a relação comercial entre os países, pressionar para que as "big techs" não precisem se enquadrar a legislação brasileira e exigir que a Justiça brasileira prossiga com a acusação contra Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado. Fonte: Estado de Minas 

De olho em julgamento de Bolsonaro, governo Trump faz nova ameaça ao Brasil

Declaração ocorre na semana em que a PGR deve apresentar as alegações finais da ação que tem Bolsonaro como réu

O governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, fez mais uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação feita na noite desta segunda-feira (14/7) pelo X, o subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos, Darren Beattie, reinterou as declarações de Trump.

Na postagem, Beattie afirma que Trump "impôs consequências há muito esperadas contra o Supremo Tribunal de (Alexandre de) Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os EUA". Fonte: Estado de Minas

Tarifaço: Cleitinho é criticado por poupar Bolsonaro e culpar Lula e Moraes

Senador Cleitinho tem feito uma série de publicações atribuindo ao presidente Lula a responsabilidade pelo 'tarifaço' imposto por Trump

As manifestações do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) sobre a sobretaxa de 50% às importações brasileiras anunciada por Donald Trump tem gerado críticas nas redes sociais do parlamentar. O mineiro reagiu ao tarifaço do presidente americano com críticas ao seu par brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enquanto poupou Jair Bolsonaro (PL).

Nas publicações mais recentes do parlamentar, seguidores questionaram o posicionamento e acusaram o senador de incoerência ao tentar atribuir ao presidente Lula a responsabilidade pelo chamado “tarifaço” e defender Bolsonaro, citado nominalmente na carta em que Trump anuncia a medida.

O próprio filho do ex-presidente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou que a medida é resultado de um "lobby que realiza desde o início do ano" junto a autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro.

Nos últimos dias, Cleitinho divulgou seis vídeos abordando o tema. Em resposta, internautas apontaram contradições no discurso do senador. “Admiro muito você, @cleitinhoazevedo, mas as medidas do Trump contra a nação brasileira estão erradas. Nenhum presidente deve tomar posição partidária alguma igual ele já deixou declarado, e se a família Bolsonaro fosse lógica pediria ao Trump para não punir a nação brasileira (sic)”, criticou um seguidor.

Outro internauta destacou: “Que isso, senador. Está ficando feio para você. Quem começou não foi o Lula. Você vai defender presidente de outro país querer mandar aqui na nossa Justiça? Você deveria é fortalecer nossa bandeira”.

Os comentários, em tom de cobrança, seguem na mesma linha. “Cleitinho, eu sou seu fã, mas reveja sua fala. Não pode enganar o povo. Quem vive no Brasil há mais tempo que você, sabe que sempre os presidentes da República do Brasil, exceto Bolsonaro, pregaram a paz pelo mundo afora. Sempre os presidentes visitaram outros países para tratar de negócios comerciais. Isso que você está falando não condiz com a verdade.”Fonte: Estado de Minas

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'Mexeu com o país errado': brasileiros invadem as redes de Trump

Tarifa de 50% de Trump ao Brasil gera críticas em massa nos perfis de Trump e Melania, com reações à carta em que o presidente dos EUA classifica o julgamento de Bolsonaro no STF como "caça às bruxas"

A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos anunciada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, desencadeou uma onda de protestos virtuais liderada por brasileiros nas redes sociais do presidente norte-americano e da mulher, Melania Trump. A medida veio acompanhada de uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual Trump classificou o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) como uma "caça às bruxas" e uma "desgraça internacional".

A manifestação nas redes se espalhou com rapidez. Centenas de comentários com frases como "Respeite o Brasil", "Brasil é soberano" e "Viva o Brics" passaram a aparecer não apenas em publicações recentes de Trump, mas também em postagens anteriores — muitas sem relação com a crise diplomática ou comercial. O mesmo ocorreu no perfil de Melania, onde frases como "mexeram com o país errado" e "deixem o Brasil em paz" passaram a figurar entre os comentários. Fonte: Estado de Minas

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Trump impõe tarifas de 30% sobre importações do México e da União Europeia

Medida anunciada neste sábado (12/7), nas redes sociais, entra em vigor em 1º de agosto

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (12/7), a imposição de tarifas de 30% sobre todos os produtos importados do México e da União

Europeia. A medida, segundo o republicano, entra em vigor em 1º de agosto e tem como justificativa a segurança nacional e o combate a déficits comerciais considerados "persistentes e injustos".

O anúncio foi feito por meio da rede social de Trump, a Truth Social, onde têm compartilhado as cartas enviadas aos governos. No texto, o presidente acusa o México de falhar no combate aos cartéis do narcotráfico e na proteção da fronteira com os Estados Unidos e ainda afirma que a União Europeia mantém barreiras que desequilibram a balança comercial entre as partes. 

"O México ainda não deteve os cartéis que estão tentando transformar toda a América do Norte em um playground do narcotráfico. Obviamente, não posso deixar isso acontecer. A partir de 1º de agosto, cobraremos do México uma tarifa de 30% sobre produtos mexicanos enviados para os Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais", escreveu.

O republicano responsabiliza a atuação dos cartéis e a suposta falha das autoridades mexicanas como fatores centrais na disseminação da droga nos EUA. "Os Estados Unidos impôs tarifas ao México para lidar com a crise do fentanil da nossa nação, que é causada, em parte, pela falha do México em deter os cartéis, que são compostos pelas pessoas mais desprezíveis que já caminharam sobre a Terra", disse. 

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Em relação à União Europeia, o presidente norte-americano justificou que a decisão é uma resposta à falta de reciprocidade nas relações comerciais. "Tivemos anos para discutir a nossa relação e concluímos que devemos nos afastar destes déficits comerciais de longo prazo, grandes e persistentes, gerados pelas suas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais. Nosso relacionamento tem sido, infelizmente, longe de ser recíproco", destacou. 

As cartas foram endereçadas à presidente do México, Claudia Sheinbaum, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

Tarifaço

As tarifas de 30% anunciadas neste sábado se somam a outras medidas recentes adotadas por Trump contra diferentes parceiros comerciais. Desde segunda-feira (7/7), o republicano tem divulgado um pacote de tarifas entre 20% e 50% sobre produtos importados, a depender do país. As mensagens enviadas à líderes globais seguem o mesmo modelo, com alterações apenas no nome do país e na porcentagem da tarifa anunciada.

O Brasil é o país com a taxa mais alta no tarifaço do presidente norte-americano. Em carta enviada na quarta-feira (9/7), Trump impôs tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros. No texto, ele menciona diretamente um "caça às bruxas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e critica o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de emitir "ordens secretas e ilegais de censura" contra plataformas de mídia social nos EUA. 

Além do Brasil, outras 21 nações já foram notificadas com trechos idênticos à carta brasileira, incluindo Japão, Coreia do Sul, Canadá, África do Sul, Malásia, Iraque, Líbia, Sérvia, Tailândia e Bangladesh. Os percentuais variam de 20% a 50%, com destaque para Mianmar e Laos (40%), Indonésia (32%), Argélia, Sri Lanka e Bósnia-Herzegovina (30%). Fonte: Estado de Minas 

Bolsonaristas admitem desgaste com tarifa de Trump, buscam blindar ex-presidente e culpam Lula

Há uma avaliação entre os aliados de Bolsonaro de que, por ora, o governo Lula (PT) tem conseguindo emplacar o discurso de que o ato fere a soberania do país

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitem reservadamente que há um desgaste político para ele e para o seu grupo político com o aumento da sobretaxa para 50% sobre produtos importados do Brasil imposto nesta quarta-feira pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

A decisão de Trump faz parte de uma ofensiva para defender Bolsonaro, e a carta do americano cita o ex-presidente diretamente. Há uma avaliação entre os aliados de Bolsonaro de que, por ora, o governo Lula (PT) tem conseguindo emplacar o discurso de que o ato fere a soberania do país.

Embora haja incerteza em torno das consequências econômicas e políticas da decisão de Trump, bolsonaristas já buscam blindar o ex-presidente da crise.

O próprio Bolsonaro não comentou diretamente o aumento da tarifa contra o Brasil. Em publicação nas redes sociais, ignorou o tema e repetiu argumento de que é perseguido pela Justiça brasileira - algo amplificado por Trump. Depois, escreveu um provérbio.

"Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme", publicou em rede social. O ex-presidente está recluso em casa, recuperando-se de uma esofagite.

Ainda na quarta-feira, a esquerda classificou os bolsonaristas de "vira-latas", falou em ataque à soberania nacional e fez um apelo pelo nacionalismo - temas caros à direita. Fonte: Estado de Minas

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Congresso sob Bolsonaro impôs conta de R$ 82 bilhões a Lula

Gastos com repasses obrigatórios são alvo de reclamação de Haddad, mas conta que governo Lula deixará para o próximo presidente eleito será ainda maior

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Alvo de questionamentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas pelo Congresso sob o governo Jair Bolsonaro (PL) para elevar os repasses a estados e municípios custaram R$ 82 bilhões ao governo Lula (PT) em três anos. As medidas pressionaram mais as contas pública na gestão atual do que na anterior, quando foram votadas.

Em reunião com líderes dos partidos e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Haddad apresentou a planilha de gastos das PECs do Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo ele, responsáveis pela compressão das despesas discricionárias.Fonte: em.com.br

 

Quais os próximos passos do julgamento de Bolsonaro no STF?

Com o fim da instrução processual, a etapa voltada à coleta de provas, o caso avança para os momentos finais antes do julgamento; confira

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa terça (10/5) a fase de interrogatórios da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foram ouvidos oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do "núcleo crucial" da suposta organização criminosa, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder do grupo.

Com o fim da instrução processual, a etapa voltada à coleta de provas, o caso avança para os momentos finais antes do julgamento. A expectativa é que a ação seja analisada pela Primeira Turma do STF no segundo semestre, possivelmente entre setembro e outubro.

O que acontece agora?

Encerrados os interrogatórios, será aberto prazo para que as defesas e a acusação solicitem novas diligências. Esses pedidos, que podem incluir medidas de investigação complementares, serão avaliados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Na sequência, será iniciado o período das alegações finais. Essa fase prevê 15 dias para que as partes apresentem seus argumentos por escrito. As alegações finais funcionam como uma síntese dos principais pontos levantados ao longo do processo e trazem os pedidos formais de condenação ou absolvição.

Finalizadas as alegações, o processo entra na pauta de julgamento da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Caso os réus sejam condenados, os ministros deverão fixar a pena individual de cada um. Se forem absolvidos, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, cabe recurso dentro da própria Corte.

Quem são os reús?

Foram interrogados nos últimos dias os oito acusados do chamado "núcleo crucial": Jair Bolsonaro (ex-presidente), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin). Fonte: em.com.br

Lula vai estar em Mariana e BH no Dia dos Namorados

Presidente volta a Minas pela quarta vez este ano para anúncio de obras na região do Rio Doce e também para entrega de máquinas agrícolas para prefeituras

Luiz Inácio Lula da Silva volta a Minas Gerais pela quarta vez este ano. O presidente vai à Mariana, na Região Central do estado, nesta quinta-feira (12/06), para participar do anúncio de obras e investimentos vinculados ao novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015. Depois, ele segue para a capital mineira para participar de uma solenidade de entrega de máquinas agrícolas para prefeituras mineiras.

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O anúncio da vinda de Lula à capital foi feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT), coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados. A assessoria do presidente ainda não anunciou detalhes da agenda. O que se sabe é que, acompanhado de seis ministros, ele vai estar em Mariana às 10h, na Praça da Sé. Fonte: em.com.br

 

 

Bolsonaro afirma que 'nunca se falou em golpe' em seu governo

'Falar em golpe de Estado, desta forma que se tratou aqui, não é golpe', disse Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (10/6)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (10/6), durante depoimento do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em seu mandato, nunca se falou em golpe de Estado.

Bolsonaro também chegou a declarar ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que o ministro poderia olhar para a fisionomia dele e perceber que ele sempre procurou transmitir a verdade.

"Falar em golpe de Estado, desta forma que se tratou aqui... Especialmente depois do meu governo, quando estava fora do Brasil, sem qualquer participação minha, sem qualquer liderança, sem Forças Armadas, sem arma, sem um núcleo financeiro.. Isso não é golpe", justificou.

O ex-presidente chegou a falar que o golpe cívico-militar de 1964, termo, segundo ele, usado pela esquerda, contou com o "apoio do Congresso Nacional; de toda a imprensa, exceto o jornal Última Hora; Igreja Católica; das senhoras da Marcha com Deus e com a Família; classe empresarial; pessoal do agro; apoio externo". E que não há essas características em meio ao processo pelo qual é acusado. Fonte: em.com.br

PF tenta localizar Eduardo Bolsonaro para intimá-lo e fica sem resposta

Polícia enviou email para os endereços eletrônicos em 28 de maio e tentou contato com um número de WhatsApp cadastrado em nome dele

A Polícia Federal (PF) não conseguiu contatar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para intimá-lo a depor no inquérito sobre sua atuação nos EUA para atacar o Judiciário brasileiro e atrapalhar os processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF precisa ouvir Eduardo para avançar na investigação. Jair Bolsonaro foi ouvido nesta quinta-feira (5/6) na PF em Brasília e negou envolvimento com as atividades do filho nos Estados Unidos.

Como Eduardo está em outro país, a PF enviou email para os endereços eletrônicos dele em 28 de maio e tentou contato com um número de WhatsApp cadastrado em nome dele, mas não obteve nenhuma resposta.

A falta de retorno foi comunicada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A PF descreveu as tentativas de contato em ofício datado de 2 de junho. Antes de virar deputado federal, em 2015, Eduardo Bolsonaro era escrivão da PF, cargo que exerceu de 2010 a 2014. Fonte:em.com.br

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Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação? Entenda

Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ajudar financeiramente um parente no exterior - como no caso do envio de um Pix de R$ 2 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo - pode resultar em cobrança de imposto, mas apenas se a transferência for caracterizada como uma doação. 

Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos como esses devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos. 

Nesse caso, esse tributo é o ITCMD, aquele cobrado pelos estados na transmissão de patrimônio entre vivos ou por meio de herança. A arrecadação desse imposto bateu recorde no ano passado. 

Uma doação nesse valor renderia R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, pois o montante se enquadra na alíquota mais elevada (8%) que é cobrada no estado administrado pelo governador Cláudio Castro (PL). Se tivesse domicílio fiscal em São Paulo, o ex-presidente pagaria metade desse valor - alíquota única de 4%.

Se o valor declarado fosse menor, poderia se enquadrar na faixa de isenção, que varia de acordo com o estado, mas normalmente não chega a R$ 100 mil por ano para cada beneficiado. Mesmo no caso de isenção, é recomendável que a doação seja declarada às autoridades fiscais (receitas federal e estadual). 

O simples envio do dinheiro não caracteriza doação. A transferência pode ser declarada como empréstimo ou pagamento de uma dívida, por exemplo. Fonte: em.com.br

Caso Zambelli: o que diz o tratado de extradição entre Brasil e Itália

Acordo entre países pode ser acionado se Zambelli, de fato, se abrigar na Itália; ela diz ter dupla cidadania. Deputada fugiu do Brasil 20 dias após ser condenada pelo STF.

Quando a extradição é obrigatória?

 

O primeiro artigo do tratado é bem direto: Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que estejam sendo procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.

Essa extradição só acontece a pedido – ou seja, o Brasil precisa solicitar que a Itália envie um brasileiro de volta, e vice-versa.

Para que o pedido seja atendido, é preciso que:

 

  • a conduta seja tipificada como crime nos dois países, e punível em ambos com pena de prisão ou reclusão de pelo menos um ano;
  • que, se a pena já tiver sido parcialmente cumprida, ainda restem pelo menos nove meses pendentes.
  • Quando a extradição pode ser negada?

     

    O tratado prevê que a extradição não será concedida se:

     

    • a pessoa já estiver sendo julgada pela Justiça local (ou seja, o brasileiro esteja sendo processado na Itália por aquele crime, ou vice-versa);
    • se o crime ou a pena tiverem prescrevido pela lei de algum dos países;
    • se a pessoa tiver sido submetida, ou vier a ser submetida a um tribunal de exceção – uma corte criada especificamente para aquele caso, em vez do Judiciário convencional, o que é proibido no Brasil
    • Fonte: em.com.br

Câmara de São João del-Rei barra homenagens a Nikolas Ferreira

Decisão foi tomada após polêmicas envolvendo a família do deputado federal

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não será cidadão honorário de São João del-Rei e tampouco receberá a Medalha Presidente Tancredo Neves, uma das maiores honrarias do município. A proposta, que havia sido aprovada em primeiro turno, foi rejeitada em votação realizada na noite de ontem, terça-feira (3), na Câmara Municipal. 

De autoria do vereador Rafael Lima, os projetos de resolução nº 2832 e nº 2838 causaram polêmica desde que foram apresentados. O primeiro previa a entrega da Medalha Tancredo Neves ao parlamentar, enquanto o segundo concedia a ele o título de cidadão honorário são-joanense. Nas redes sociais e no plenário da Câmara, a reação foi imediata: moradores, militantes e figuras públicas protestaram contra a homenagem a um político que, segundo eles, “representa o ódio, a desinformação e a política do retrocesso”. 

A vereadora Cassi Pinheiro (PT), uma das principais vozes contrárias à proposta desde o início, comemorou o resultado. “São João del-Rei deu o exemplo. Quem atenta contra a democracia, quem profere discurso de ódio, de preconceito, de transfobia, e que também não traz nenhuma contribuição concreta para a cidade, não merece ser homenageado”, afirmou nas redes sociais. Ela também lembrou que Nikolas foi um dos deputados mais votados na cidade nas últimas eleições, mas destinou poucos recursos para o município.

Além dela, a vereadora Sinara Campos também manteve o posicionamento contrário desde o primeiro turno. Os dois únicos votos contrários na primeira votação se multiplicaram após a mobilização popular. Vereadores como Edmar da Farmácia (PSDB), Luiz Felipe Maciel (PRD), Gustavo Acácio (Podemos), Claudinho da Farmácia (PMN) e Fernando Inspetor (PMN) anunciaram mudança de voto, alegando cobranças da população e reflexões éticas e políticas. 

O vereador Weriton Andrade, que também havia apoiado a proposta no primeiro turno, votou contra no segundo. Durante a sessão, ele criticou a falta de articulação política do autor dos projetos e rebateu a acusação de que teria mudado o voto a pedido do prefeito Aurélio Suenes (PL). 

Rafael Lima, por sua vez, tentou defender o deputado, destacando sua atuação nas redes sociais e seus embates contra o governo federal. Mas os argumentos não convenceram. Ao fim da votação, o projeto que concedia a medalha teve sete votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção. O que daria o título de cidadão honorário foi rejeitado por oito votos a três. 

Durante os debates, também vieram à tona outros fatos envolvendo Nikolas. Os vereadores citaram a prisão recente de um primo do deputado com mais de 30 quilos de maconha e relembraram que a cidade que mais recebeu emendas de Nikolas no último ano foi Nova Serrana, onde o primo residia e o tio foi candidato a prefeito. Fonte: em.com.br

Líder bolsonarista que fugiu de BH chora e pede ajuda a Eduardo Bolsonaro

O empresário Esdras Jônatas dos Santos está foragido da justiça e reapareceu nas redes diretamente dos Estados Unidos

Apontado como líder do acampamento bolsonarista na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e foragido pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o empresário Esdras Jônatas dos Santos reapareceu nas redes sociais, direto dos Estados Unidos, chorando e pedindo socorro a Eduardo Bolsonaro. Ele vive escondido em Fort Lauderdale, na Flórida, ao lado da ex-mulher, Kathy Le Thi Thanh My dos Santos, que também é procurada pela Justiça brasileira.

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Esdras é acusado de financiar e organizar as manifestações que culminaram na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Segundo as investigações, foi um dos articuladores da montagem do acampamento em frente ao 4º Comando do Exército, também na capital mineira, com o objetivo de pressionar as Forças Armadas a aderirem ao movimento golpista em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte: em.com.br

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

   

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A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025. FONTE: msn